Última atualização: 9 de agosto de 2026.
O Empório Raízes do Café, marca operada por SDI Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.863.523/0001-86, deseja que cada compra seja segura e satisfatória. Esta Política explica como solicitar cancelamento, devolução, troca ou reembolso em compras realizadas em nosso site.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, você pode desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contado do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para exercer esse direito, entre em contato dentro do prazo pelos canais indicados nesta página. Orientaremos a devolução sem custo para o cliente. Depois da confirmação do procedimento, os valores pagos na compra, inclusive o frete originalmente cobrado, serão restituídos pelo meio de pagamento aplicável.
Pedimos que o produto seja preservado, sempre que possível, com sua embalagem, rótulos, acessórios e demais itens recebidos. O manuseio necessário para conhecer ou verificar o produto não elimina os direitos previstos em lei.
2. Produto avariado, incorreto, vencido ou com problema de qualidade
Se o pedido chegar avariado, com item diferente do comprado, indício de violação, validade inadequada ou qualquer problema de qualidade, entre em contato assim que identificar a ocorrência. Informe o número do pedido e, quando possível, envie fotografias do produto, da embalagem externa, do rótulo, do lote e da validade. Essas informações ajudam a agilizar a análise e não substituem os direitos assegurados por lei.
Para vícios aparentes ou de fácil constatação, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo legal de reclamação de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega. Em caso de vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente.
Confirmado o problema, a solução aplicável poderá incluir substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional, conforme o caso e a legislação vigente.
3. Como solicitar atendimento
Envie sua solicitação para sac@emporioraizesdocafe.com.br ou pelo WhatsApp (71) 99998-1777, informando:
- nome completo do comprador;
- número do pedido;
- produto envolvido;
- descrição da solicitação;
- fotos do produto e da embalagem, quando houver avaria, erro ou problema de qualidade.
No direito de arrependimento, a apresentação do motivo é opcional. Após o contato, enviaremos as instruções do procedimento. Para evitar extravios ou custos indevidos, não envie o produto por conta própria antes de receber nossa orientação.
4. Devolução e análise
Quando a devolução for necessária, o Empório Raízes do Café informará o método de logística reversa ou outra solução adequada ao caso. A devolução relacionada ao direito de arrependimento, a produto incorreto ou a problema coberto pela legislação não terá custo para o cliente.
Ao receber o item devolvido, conferiremos o pedido e as condições do produto para concluir o procedimento. Essa análise não será utilizada para restringir direitos legais e servirá para identificar a solução correta e prevenir ocorrências semelhantes.
5. Reembolso
Após a confirmação do cancelamento ou da devolução, solicitaremos o reembolso pelo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível. O prazo para o valor aparecer pode variar conforme o banco, a administradora do cartão ou o provedor de pagamento.
Nas hipóteses de direito de arrependimento, produto incorreto, avaria ou problema reconhecido, serão restituídos os valores devidos, inclusive o frete originalmente pago quando aplicável. Se houver restituição por Pix ou transferência, poderemos solicitar dados bancários do titular da compra por canal seguro.
6. Troca por preferência do cliente
Depois do prazo legal de arrependimento, pedidos de troca por preferência pessoal — como mudança de item, versão ou apresentação — poderão ser avaliados como cortesia, conforme disponibilidade de estoque e condições do produto. Essa modalidade não limita atendimentos obrigatórios por defeito, avaria, erro no envio ou qualquer outro direito previsto em lei.
Por razões de segurança e qualidade, produtos consumíveis abertos ou parcialmente consumidos não poderão ser trocados apenas por preferência pessoal. Se houver problema de qualidade, validade, integridade ou divergência, entre em contato mesmo que a embalagem tenha sido aberta e preserve o produto restante, o rótulo e o lote para análise.
7. Cancelamento antes do envio
Se desejar cancelar um pedido antes da expedição, entre em contato o mais rápido possível. Caso o pedido já tenha sido enviado, orientaremos o procedimento aplicável após o recebimento, sem prejuízo do direito de arrependimento.
8. Canais de atendimento
E-mail: sac@emporioraizesdocafe.com.br
WhatsApp: (71) 99998-1777
Empresa responsável: SDI Consultoria LTDA
CNPJ: 40.863.523/0001-86
9. Base legal
Esta Política observa, entre outras normas aplicáveis, os artigos 18, 26 e 49 da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor e as regras do Decreto nº 7.962/2013 para o comércio eletrônico. Se houver conflito entre esta Política e uma norma obrigatória, prevalecerá a legislação vigente.